(DOC. VP 168.2468.7827.4405)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO -

Acórdão que não conheceu da matéria ora debatida, porque já decidida em anterior exceção de pré-executividade - Embargante que se comporta como se a preclusão não houvesse sido reconhecida. Inexistência dos vícios elencados nos, I, II e III do CPC, art. 1.022 - Matéria suscitada devidamente apreciada em incidente anterior - Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitados

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