(DOC. VP 168.1513.3003.1300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Formação de quadrilha e porte ilegal de explosivos. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente que integra quadrilha especializada em assalto a bancos, preso enquanto arquitetava a explosão de um presídio para soltura de presos. Possibilidade de reiteração criminosa. Responde a outros processos, inclusive com condenação anterior. Garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem, de ofício. 2. É inadmissível o enfrentamento, pela via do habeas corpus, d

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