(DOC. VP 168.1513.3003.1200)

STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente cuircunstanciado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito e possibilidade de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta da paciente. Ordem não concedida.

«1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em

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