(DOC. VP 168.1513.3002.7800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Preliminar de nulidade absoluta. Decretação de ofício da prisão preventiva. Supressão de instância. Revogação da prisão cautelar. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Periculosidade concreta do recorrente, que já foi anteriormente condenado pelo crime de furto e responde a outro processo ainda em grau de instrução. Garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1. O recorrente busca o relaxamento da prisão preventiva decretada por suposta nulidade absoluta, ao argumento de que sua decretação se deu de ofício, à míngua de representação da autoridade policial ou de requerimento da acusação. Todavia, referida alegação não foi objeto de exame no acórdão recorrido, o que obsta ao seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. 2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote