(DOC. VP 168.1344.6434.6991)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença de improcedência. Recurso do autor - Negativa de vínculo com o débito - Inversão do ônus da prova - Negativação indevida. Irresignação parcialmente acolhida - Relação de consumo - Inversão do ônus da prova que se impõe - Impossibilidade de produção de prova negativa - Responsabilidade objetiva do fornecedor - Nexo de causalidade comprovado -Inexigibilidade do valor e seus encargos - Dano moral configurado - Apontamento indevido - Enfatização do caráter punitivo e

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