(DOC. VP 168.0601.1579.2328)

TJSP. APELAÇÃO - SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO SEM A LIBERAÇÃO DO DINHEIRO FÍSICO - DÉBITO LANÇADO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - RELAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELOS RÉUS -

Valor foi devidamente restituído ao autor. DANO MORAL - Fatos que não acarretaram abalo de crédito, não foi imposta qualquer restrição cadastral, tampouco ocorreu lesão à honra objetiva e subjetiva do autor - Reparação que descansa no aspecto material, tão-só. Sentença ajustada nesse aspecto. RECURSO PROVIDO

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