(DOC. VP 167.9120.8000.5200)

STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processo civil. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote