(DOC. VP 167.7583.7040.1359)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NA GARANTIA APRESENTANDO VÁRIOS PROBLEMAS. RESPONSABILIZAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU OS DEFEITOS NO VEÍCULO. AFASTAMENTO DA LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES DE MODO A SE BUSCAR A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL PARA QUE O VEÍCULO SEJA REPARADO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO DA PARTE RÉ E PROVIMENTO DO APELO DA PARTE AUTORA.

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