(DOC. VP 167.6707.4360.5167)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de obrigação de fazer com pedido de reparação por danos morais por meio da qual o autor reclama da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo empresarial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a Operador do Plano de Saúde deveria oferecer plano individual/familiar para o autor; e (ii) saber se a Operadora do Plano de Saúde deveria manter a assistência para a continuidade de tratamento do autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quando houve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote