(DOC. VP 167.2641.4004.7500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, tendo o juízo de primeiro grau destacado que «a conduta imputada ao investigado é concretamente grave e vulnera a ordem pública, pois está sendo acusado de matar seu tio, com cinco disparos de arma de fogo, o que efetivamente demonstra a periculosidade deste e a necessidade de segregação para a garantia da ordem pública», o que confere lastro de legitimi

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