(DOC. VP 167.2395.7001.3500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo e tentativa de roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Parecer acolhido.

«1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no CPP, art. 319 - Código de Processo Penal. 2. No caso, o modus operandi adotado na prática dos delitos revela a gravidade real da ação, bem como periculosidade da agente e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. Impossível asseverar ofen

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