(DOC. VP 167.2392.0003.4400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. (i) prisão em flagrante convertida em preventiva. Decreto fundamentado. Gravidade concreta. Modus operandi. Envolvimento de menor. Grande quantidade de entorpecente apreendido. Proteção da ordem pública. (ii) desproporcionalidade da custódia provisória à pena decorrente de eventual condenação. Inviável a concessão da ordem por presunção. (iii) condições pessoais favoráveis. Irrelevância. (iv) medidas cautelares alternativas. Insuficiência para resguardar a ordem pública. (v) constrangimento ilegal não configurado. Recurso desprovido.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Caso em que o recorrente esteve envolvido em disparos de arma de fogo em local público e na venda de grande quantidade de entorpecente a um menor, além de terem sido apreendidas armas e munições em sua residência. A Cor

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