(DOC. VP 167.2392.0002.0400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia mantida em sede de pronúncia. Mesmos fundamentos. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Periculosidade do agente. Acautelamento da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a primeira fase do processo. Custódia motivada e necessária. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelos motivos que em tese os determinaram, sobretudo quando o réu permaneceu segregado durante toda a primeira fase do processo afeto ao Júri. 2. Caso em que o recorrente resto

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