(DOC. VP 167.2392.0001.8200)

STJ. Agravo regimental na medida cautelar. Efeito suspensivo a aresp. Superveniente julgamento. Perda do objeto.

«I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, uma vez apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se visa atribuir, fica prejudicada a medida cautelar. II - O agravo em recurso especial cuja presente medida cautelar é dependente foi apreciado em 27/5/2016. Na oportunidade, conheci do agravo, para dar parcial provimento ao recurso especial fixando o regime aberto para o início do cumprimento da pena imposta ao agravante. III - Agravo regimental prejudicado.»

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