(DOC. VP 167.2110.8004.6500)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico transnacional de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medida cautelar diversa da prisão. Inadmissibilidade. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de o acusado integrar complexa organização criminosa de tráfico internacional de drogas, bem como na expressiva quantidade de entorpecente apreendido, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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