(DOC. VP 167.2110.8001.6700)
STJ. Civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Telefonia. Falha na prestação do serviço. Danos morais. Quantum indenizatório. Pleito de redução atendido no julgamento monocrático. Insurgência da parte adversa.
«1. Ressalvadas as hipóteses de valor irrisório ou excessivo, é vedada, no âmbito do recurso especial, a rediscussão da quantia estabelecida na origem a título de danos morais, por força do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Na hipótese, o Tribunal local fixou em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor da reparação por falhas na prestação do serviço de telefonia, justificando seu cabimento na função compensatória e punitiva da medida. Essa cifra, que extrapola o montante normalmente e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote