(DOC. VP 167.1924.3001.7700)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade do entorpecente apreendido (824,41 g de maconha). Fundamentação idônea. Liminar indeferida. Decisão indeferitória da liminar que deve ser mantida.

«1. Considera-se fundamentado o decreto de prisão quando baseado em dados concretos, tais como a quantidade de entorpecente apreendido, a saber, 824,41 g de maconha acondicionados em três porções médias e um tijolo, demonstrando-se a necessidade de se acautelar a ordem pública. 2. Agravo regimental improvido.»

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