(DOC. VP 167.1881.4002.7300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Incidência. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário. Perda de objeto do habeas corpus. Agravo improvido.

«1. A superveniência do julgamento do mérito de habeas corpus impetrado perante o Tribunal de origem resulta a perda do objeto do presente writ que foi impetrado em face de decisão indeferitória de liminar na instância de origem. 2. Agravo regimental improvido.»

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