(DOC. VP 167.1881.4002.4100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Penal. Prisão preventiva. Crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Associação criminosa e quantidade de droga apreendida (mais de 4 kg de maconha e 2 g de cocaína) ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP, Código de Processo Penal. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida, bem como a possível participação do paciente

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