(DOC. VP 167.1673.3000.0800)

STJ. Seguridade social. Processual e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por tempo de contribuição. Prova testemunhal inidônea. Premissa fática. Inversão. Descabimento.

«1. A Primeira Seção, em julgamento proferido sob o rito do CPC, art. 543-C, de 1973, assentou a compreensão de ser «possível o reconhecimento do tempo de serviço mediante apresentação de um início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos» (REsp 1.348.633/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, julgado em 28/08/2013, DJe 05/12/2014). 2. No caso, o Tribunal de origem considerou insubsistente a prova oral colhida em juízo, inexistindo, port

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote