(DOC. VP 167.0930.9374.1689)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS -

Empréstimo Pessoal - Sentença de improcedência - Insurreição do autor - Alegação de abusividade da taxa de juros praticada pela instituição financeira no contrato de empréstimo firmado entre as partes - Razoabilidade da pretensão - Taxa de juros cobrada pela instituição financeira que extrapolou o limite razoável da média de mercado, ocorrendo abusividade - Precedentes - Determinação de recálculo da dívida e devolução dos valores a maior pagos pelo autor, admitida a compensa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote