(DOC. VP 167.0663.3002.3800)

STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso. Descabimento. Roubo majorado tentado. Quantum de redução. Iter criminis. Critério idôneo. Reexame de provas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, como no caso dos autos, ressalvando-se, porém, a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, se constatada a existência de flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2. Na escolha do quantum de redução da pena, em razão da tentativa (CP, CP, art. 14, II- CP), o Magistrado deve levar em

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