(DOC. VP 167.0492.4022.2659)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA «BR AMBIENTAL SERVICOS E OBRAS LTDA. - ME E OUTRA". INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST.

Diante da premissa fática delineada pela Corte de origem, no sentido de que não houve a neutralização dos agentes insalubres verificados nas atividades do reclamante, em razão do fornecimento de equipamentos inadequados à proteção a que se destinavam, somente mediante o revolvimento de fatos e provas seria possível infirmar as suas razões de decidir, de forma a se concluir que os EPI s fornecidos foram capazes de neutralizar os agentes insalubres, o que é vedado pela Súmula 126/TST.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote