(DOC. VP 167.0144.8791.5197)

TJSP. Direito Penal. Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 15 dias-multa, por infração ao art. 155, caput, do SP, substituída a pena corporal por duas penas restritivas de direitos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão é a absolvição do apelante, por ausência de dolo. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Confissão judicial corroborada pelas declarações das testemunhas e pela prova documental. Demonstrado o ânimo de assenhoramento definitivo de valores de propriedade do ofendido por parte do réu. Circunstâncias do caso concreto que evidenciam o dolo. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso defensivo desprovido

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