(DOC. VP 166.9102.9327.1995)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENSINO -

Ação de declaratória cumulada com indenização - Programa «UNIESP paga» - Ausência de comprovação de adesão ao programa pela aluna - Ônus da prova da autora - CPC, art. 373, I - Ação improcedente - Sentença mantida. Apelação não provida

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