Carregando…

(DOC. VP 166.9019.4015.8440)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Furto qualificado tentado (art. 155, §4º, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Recurso defensivo. Insurgência limitada à dosimetria penal. Primeira fase: basilares fixadas 1/6 acima dos patamares. Valoração da qualificadora do concurso de agentes como circunstância judicial desfavorável, dos três maus antecedentes, da conduta social e da personalidade criminosa. Pleito defensivo de afastamento duas últimas circunstâncias. Pertinência. Ausência de funda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote