(DOC. VP 166.5843.6575.2387)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Inventário - Insurgência contra decisão que nega a pretendida outorga de uso e fruição de direitos sobre as cotas sociais das empresas que constituem o espólio, a fim de promover o exercício de direitos e prerrogativas - Descabimento - Inexistência do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência - Concessão da medida pretendida pelos recorrentes que acabaria por culminar no aumento da animosidade entre os herdeiros - Apuração das condutas da inventari

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote