(DOC. VP 166.5434.7002.1700)

STJ. Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição acionária. Cálculo. Súmula 371/STJ. Inaplicabilidade. Decisão transitada em julgado. Imutabilidade. Não provimento.

«1. Nos casos em que estabelecido comando expresso no título exequendo, ainda que divergente do critério do balancete, este deverá prevalecer, em respeito ao instituto da coisa julgada. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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