(DOC. VP 166.5220.0007.9100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Concurso de agentes. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Ordem pública. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, tendo o magistrado consignado que, além da conduta caracterizada por violência e grave ameaça, os depoimentos prestados por testemunhas demonstram que, antes de ir a óbito, teria a vítima informado que o delito foi motivado por agiotagem, tudo a demonstrar a real periculosidade dos agentes. 2. Ordem denegada.»

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