(DOC. VP 166.5220.0007.8400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se a indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. Caso em que a prisão preventiva encontra-se justificada, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade social do paciente (suposto mandante do crime de homicídio qualificado), evidenciada pelas circunst�

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