(DOC. VP 166.5220.0007.6500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva de ofício pelo juiz. Possibilidade. Flagrante. Ilegalidade. Conversão em preventiva. Prejudicialidade. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão desprovido.

«1. Eventual vício no auto de prisão em flagrante fica superado com a superveniência de decisão que converte a custódia em preventiva, em virtude da presença dos requisitos ínsitos no CPP, art. 312. 2. A impossibilidade de decretação da prisão preventiva ex officio pelo juiz na fase investigativa não se confunde com a hipótese dos autos, retratada no CPP, art. 310, II, que permite ao magistrado, quando do recebimento do auto de prisão em flagrante, e constatando ter sido esta fo

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