(DOC. VP 166.5220.0007.4600)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Fundamentação concreta. Participação de adolescente. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência ao envolvimento de adolescente no crime, demonstrando especial desvalor da conduta, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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