(DOC. VP 166.5220.0005.0500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Tentativa de extorsão mediante sequestro. Receptação. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novo título. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Organização voltada para a prática de crimes contra instituições financeiras. Recorrente que ostenta registros por atos infracionais equiparados a tráfico de drogas, tentativa de homicídio, roubo e furto. Alegação de inocência. Descabimento. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. 2. Mostra-se exaustivamente fundamentada a segregação preventiva em hipótese na qual o recorrente é acusado de integrar organização criminosa composta por, ao menos, 8 membros, voltada para a prática de crimes contra instituições financeiras, e preso em flagra

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