(DOC. VP 166.5220.0002.4400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falecimento do patrono da parte agravada. Acórdão que Decretou a nulidade do processo, a partir do despacho que determinou a intimação das partes, para especificação de provas, posteriormente ao óbito do patrono dos autores, com demonstração do prejuízo causado aos demandantes, em face da improcedência da ação. Alegada afronta ao CPC, art. 535, II, de 1973 não configuração. Agravo regimental improvido.

«I. Agravo Regimental interposto contra decisão publicada na vigência do CPC, de 1973 II. Na forma do posicionamento desta Corte, ocorre violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 quando o Tribunal de origem deixa de enfrentar, expressamente, questões relevantes ao julgamento da causa, suscitadas, oportunamente, pela parte recorrente. Nesse sentido: STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 372.836/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe de 14/04/2014; AgRg no REsp 1.355.898/CE, Rel. Ministr

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