(DOC. VP 166.5122.9003.0100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento delituoso. Prática contra duas vítimas. Grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo. Reprovabilidade excessiva da conduta. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, ameaçada diante da gravidade concreta do delito perpetrado. 2. Caso em que o recorrente está sendo acusado por roubo majorado, cometido em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, sendo que os roubadores, a bordo de uma motocicleta, teriam se aproximado do restaurante em que as vítimas estavam

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