(DOC. VP 166.5122.9002.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Réu que ostenta outros registros criminais. Periculosidade social. Reiteração. Risco concreto. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Medidas alternativas. Matéria não analisada no acórdão objurgado. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo conhecido em parte e improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade social do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelo seu histórico criminal. 2. Caso em que o recorrente restou denunciado por homicídio duplamente qualificado tentado, praticado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, em que o acusado, auxiliado p

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