(DOC. VP 166.5122.9002.7000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas com auxílio de adolescente. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade e diversidade do material tóxico capturado. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida. Inviabilidade de exame na via eleita. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal inexistente. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, como forma de garantir a ordem pública, fragilizada diante da gravidade concreta da conduta incriminada. 2. Para a decretação da prisão processual não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta. 3. A análise acerca da negativa de cometimento do delito é qu

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