(DOC. VP 166.5047.2629.1906)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE TODOS OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL (ART. 226, § 3º CF E ART. 1.723 CC) ENTRE A PARTE AUTORA E O DE CUJUS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2011 E JUNHO DE 2013, ANTERIOR AO CASAMENTO FORMALIZADO EM 22 DE JUNHO DE 2013. SENTENÇA QUE ABORDOU PORMENORIZADAMENTE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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