(DOC. VP 166.4963.5007.1700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Crime cometido por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a gravidade concreta do delito, demonstrada pela reprovabilidade exacerbada da conduta praticada. 2. Hipótese em que a atuação do réu e dos demais agentes se deu com exagerada violência, sendo a vítima atingida por uma garrafa e pedradas, e desferidos contra ela socos e pontapés,

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