(DOC. VP 166.4515.2005.0200)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Desviando-se pessoa jurídica dos fins que determinaram sua constituição, utilizando-se dela sócios ou administradores para alcance de objetivos diversos dos societários, ou havendo confusão patrimonial em razão do abuso da personalidade jurídica, está autorizado o Poder Judiciário a desconsiderar momentaneamente a personalidade jurídica a fim de responsabilizar os sócios. Recurso parcialmente provido.

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