(DOC. VP 166.4515.2003.9300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de Prestação de serviços. Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ação indenizatória. Ocorrência de inundação na residência da autora provocada por refluxo da rede de esgoto. Dano, nexo de causalidade e omissão da ré demonstrados. Hipótese em que caracterizada a responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Ausência de demonstração de excludente de responsabilidade. Fato, ademais, causador de mau odor e infestação de insetos. Dano moral «in re ipsa» configurado. Dever de reparação reconhecido. Valor indenizatório fixado com razoabilidade. Procedência da ação que se mantém. Recurso desprovido.

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