(DOC. VP 166.4515.2001.8200)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Existindo alegação defensiva em sede de ação de extinção de condomínio por divórcio, no sentido de que havida posterior renúncia à composse e de que já cedida a posse para terceiro, de rigor aferir renúncia e direito remanescente mediante dilação probatória. Sentença anulada. Recurso da varoa provido.

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