(DOC. VP 166.4515.2001.4800)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Ausente demonstração, por parte de operadora de saúde, da necessidade de reajuste do valor do plano coletivo empresarial, no percentual de mais de setenta por cento, por necessitar, uma das beneficiárias, de serviços de «home care», sendo a empresa estipulante equiparada a consumidor ante seu pequeno porte, patente a violação aos artigos 6º, III e V e 51, X, do Código de Defesa do Consumidor. Antecipação da tutela de rigor. Recurso provido.

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