(DOC. VP 166.4515.2001.0400)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Elementos de convicção do Juízo «a quo», que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Benefício indeferido. Decisão mantida. Recurso improvido.

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