(DOC. VP 166.4515.1004.9800)

TJSP. «habeas corpus». Constrangimento ilegal. Latrocínio. Suspensão do processo. Prova produzida antecipadamente. Pleito de cassação da decisão que determinou a antecipação probatória. Necessidade de renovação dos depoimentos apontados pela Defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ordem concedida em parte.

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