(DOC. VP 166.4515.1002.7200)

TJSP. Direito de vizinhança. Passagem forçada. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Acervo probatório que, a este tempo, não se mostra suficiente para a formação da convicção. Antecipação dos efeitos da tutela de urgência que se apresenta inadmissível ante a ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 de 2015, notadamente de prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do agravante. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote