(DOC. VP 166.4515.1002.3100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Embora obrigada concessionária do serviço ao fornecimento adequado, de forma eficiente e contínua (serviço essencial), ausente condição técnica imediata à efetivação do suprimento por não possuir condomínio reservatório inferior, estando o superior numa altura de doze metros, inviável o abastecimento, diante da baixa pressão de água provocada, fazendo-se imprescindível a realização de perícia técnica para aferição da possibilidade de acolhimento da pretensão do demandante. Recurso da companhia de saneamento provido.

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