(DOC. VP 166.4515.1002.2400)

TJSP. Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Validade do reconhecimento fotográfico do réu feito pela vítima. Condenação de rigor. Réu revel. Declarações coerentes da vítima e da testemunha ouvida. Majorantes também comprovadas. Pena exasperada pelo magistrado na fração máxima (½), sem justificativa concreta para tanto. Descabimento. Redução da pena «ex officio». Presentes duas causas de aumento e concretamente fundamentada a majoração, incide a fração de 3/8. Mantido o regime inicial fechado. Apelo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote