(DOC. VP 166.4515.1002.0900)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Benefício indeferido. Insurgência. Descabimento. Necessidade que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Custas no prazo de quinze dias, sob pena de dívida ativa. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido, com determinação.

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