(DOC. VP 166.4515.1001.3100)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido. Inexistência de prova da alegada hipossuficiência econômica, ainda que momentânea. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.

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